Atenção à legislação municipal que disciplina sobre o limite máximo de pessoas para a realização de determinados eventos e atividades, respeitando-se o disposto em seus respectivos protocolos setoriais.

 

Decreto nº 34.123, de 08 de julho de 2021, cuja redação foi alterada pela última vez no Decreto nº 34.850, de 30 de novembro de 2021:

“Art. 3º Fica autorizada a realização de eventos sociais, infantis, artísticos, culturais e esportivos e o funcionamento das atividades de circos; teatros; parques temáticos e de diversão; centros culturais, museus, galerias de arte e similares, com público limitado a 5.000 (cinco mil) pessoas, desde que nesta data o percentual de ocupação de leitos de UTI COVID adulto esteja em patamar igual ou inferior a 60% (sessenta por cento), considerando o total de leitos disponível na data de publicação deste Decreto.

Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo não se aplica aos jogos de futebol realizados em estádios, que deverá observar o protocolo setorial para funcionamento da atividade”

 

  1. Protocolo geral
  2. Academias de Ginástica e Similares
  3. Auto escolas
  4. Centros Culturais, Museus, Galerias de Arte, Bibliotecas e Similares
  5. Centros e Espaços de Convenções
  6. Cinemas
  7. Circos
  8. Clínicas e Consultórios
  9. Clubes Sociais, Recreativos e Esportivos
  10. Comércio de Rua
  11. Construção Civil
  12. Cursos Livres
  13. Eventos Culturais e Artísticos
  14. Eventos Esportivos
  15. Eventos Infantis
  16. Eventos Sociais (exemplo: casamentos, bodas, noivados, aniversários, batizados, formaturas e confraternizações corporativas)
  17. Feiras, Congressos, Exposições e Similares
  18. Parques Públicos
  19. Parques Temáticos e de Diversão
  20. Praias
  21. Restaurantes, Bares, Lanchonetes e Similares
  22. Retorno do Publico aos Estádios Para Jogos de Futebol
  23. Salões de Beleza, Barbearias e Similares
  24. Shoppings, Centros Comerciais e Similares
  25. Teatros
  26. Templos Religiosos